NOTÍCIAS

27.01.2017

Um trabalhador que atuou como montador na fábrica de calçados Azaleia, em Taquara, região metropolitana de Porto Alegre, deve receber adicional de insalubridade em grau máximo relativo aos últimos cinco anos de contrato mantido com a empresa. Isso porque, nas suas tarefas, ele manteve contato com solventes em cuja composição havia hidrocarbonetos aromáticos, além de cola com isocianatos. As substâncias são consideradas potencialmente cancerígenas.

A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª R...

25.01.2017

A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) acompanhou o voto da relatora, juíza Herminegilda Leite Machado, que condenou a empresa Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda a pagar para um ex-funcionário uma indenização de pouco mais de R$ 6.800,00. Deste valor, R$ 2 mil foram por danos morais pelo chefe ter se referido ao seu ex-subordinado por Neguinho.

Além do direito à justiça gratuita, o juízo de origem também julgou procedentes, em parte, e obrigou a empresa condenada pagar adicional de insalubridade (4...

24.01.2017

Empregada que tinha direito ao recebimento de seguro-desemprego e teve o benefício indeferido, faz jus ao recebimento das parcelas atrasadas bem como de indenização a título de danos morais. A decisão é da 1ª Turma negou provimento à apelação interposta pela União contra sentença da 2ª Varam Federal de MT que julgou parcialmente procedente o pedido.

Em suas razões de recurso, a União alega que o seguro-desemprego foi negado porque a empresa empregadora estava sem movimentação há mais de dois anos no Cadastro Geral de Empr...

20.01.2017

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter que pagar benefício assistencial a uma jovem de 22 anos de Taquaruçu do Sul (RS) que possui retardo mental desde a infância. Ela mora com sua mãe de 62 anos, que está aposentada e ganha um salário mínimo, e teve o pedido de recebimento, feito em 2008, negado porque a renda per capita de sua família é maior que a estabelecido no texto da legislação. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que o órgão deve instituir o pagamento eressarcir asparcelas atrasad...

19.01.2017

Uma empregada que teve sua motocicleta furtada do estacionamento da empresa em que trabalhava deverá ser indenizada por dano material em R$ 6,5 mil. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), confirmando, por unanimidade, sentença da juíza Nelsilene Leão de Carvalho Dupin, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo.

A trabalhadora ajuizou a ação pedindo o pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes do furto da motocicleta que utilizava para se deslocar entre sua casa e...

18.01.2017

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional da 2a Região (TRF2) decidiu negar o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que fosse reformada a sentença de 1o grau que concedeu a Y.B. o benefício de pensão por morte, requerido por ela depois do falecimento de seu filho.

A autarquia previdenciária havia negado o pedido, alegando que não haveria provas materiais de que a mãe dependia economicamente do filho, conforme previsto na Lei 8.213/91, uma vez que a autora já era amparada pelo benefício de pre...

06.12.2016

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma construtora a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais para uma funcionária em virtude da excessiva jornada de trabalho, que configurou a existência de dano existencial. A decisão foi da juíza Elysangela de Souza Castro Dickel, em atuação na 8ª Vara do Trabalho de Brasília.

Na ação trabalhista, a empregada afirma que, para conseguir cumprir as obrigações as quais lhe eram confiadas, cumpria uma jornada extenuante das 7h30 às 21h/22h, sendo a primeira a chegar e...

06.12.2016

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda. a pagar adicional de insalubridade a uma cobradora por causa de vibração nos ônibus. Apesar de perícia ter constatado o risco à saúde, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia retirado a condenação com base em portaria ministerial que elevou o limite permitido de vibração. Os ministros, no entanto, não aplicaram a nova norma, porque foi editada após o término da relação de em...

03.12.2016

Com fundamento na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou uma empresa de material de construção – cuja filial de Taguatinga encerrou suas atividades em abril de 2016 – pela dispensa discriminatória de um trabalhador com HIV. O empregado receberá indenização compensatória referente aos salários acumulados entre o dia da demissão e a data de fechamento do estabelecimento, mais indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. A decis...

03.12.2016

Os magistrados da 9ª Turma do TRT da 2ª Região entenderam que há culpa concorrente da empresa que não repreende empregado por não usar equipamento de proteção individual (EPI). Essa foi uma das decisões do acórdão de relatoria do desembargador Mauro Vignotto no julgamento de recurso impetrado por um ajudante geral contra empresa da área de plásticos na qual trabalhava. Ele teve perda total da visão de um olho quando quebrava caixas plásticas com um martelo sem utilizar óculos de proteção.

A sentença original havia indefer...

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